Regulação da geração de energia eólica em alto-mar é um dos focos do projeto, que segue agora para a Câmara. Texto também estabelece contribuição e divisão dos recursos arrecadados.
A comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que libera a exploração de energia em alto-mar, lagoas e espelhos d’água.
A proposta cria um marco regulatório para as chamadas eólicas “offshore”, que são campos a serem instalados em alto-mar para geração de energia por meio do vento.
O texto, porém, também trata da regulação de parques solares, entre outras fontes de energia.
O projeto torna possível a realização de concessões de blocos exploratórios. A norma será válida para parques fora da costa brasileira, como o mar territorial.
A proposta tramitava em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de ser apreciada pelo plenário do Senado. O projeto, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT/RN), segue agora para o Câmara dos Deputados.
Tributação e partilha
De acordo com o projeto, empresas pagarão a partir de 1,5% de alíquota de participação, a partir da energia gerada.
Dos recursos arrecadados:
- 50% serão destinado à União;
- 12,5% para os estados das áreas exploradas;
- 12,5% para os municípios dos locais explorados;
- 20% serão dividido entre os fundos de participação dos municípios e estados;
- 5% serão destinados para projetos de comunidades afetadas, como as comunidades pesqueiras e ribeirinhas.
“Vamos angariar investimentos nacionais e estrangeiros, neste novo eldorado que será a geração de energia ‘offshore’. Se houver disputa entre empresas, não há como fugir da licitação. Desta forma, vamos remunerar o Brasil, os estados e as cidades, permitindo o investimento em infraestrutura”, afirmou o relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL/RJ).
FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/08/17/senado-aprova-projeto-que-permite-producao-de-energia-em-alto-mar.ghtml