Com vigência a partir de setembro, regulamentação prevê mecanismos de fomento e incentivo para setor que já movimentou R$ 16,25 bilhões em 2021.
Mesmo diante de um cenário de insegurança econômica nos últimos tempos, as startups brasileiras movimentaram nos cinco primeiros meses de 2021 cerca de R$ 16,25 bilhões em investimentos, segundo dados divulgados no relatório Inside Venture Capital, elaborado pela Distrito, empresa de inovação aberta.
Inicialmente, vale apontar que o legislador considera como sendo “startups” todas aquelas organizações empresariais ou societárias que atuem diretamente na inovação de produtos, serviços ou modelos de negócios; que tenham reconhecido uma receita bruta anual de até dezesseis milhões de reais; possuam até dez anos de inscrição do CNPJ; e estejam enquadradas no regime especial Inova Simples.
A criação de ambiente regulatório experimental, em que a empresa poderá lançar novos produtos e serviços com maior flexibilidade, incluindo a previsão para a realização de sandboxes por entidades públicas, também estão entre as principais mudanças previstas pelo Marco.
“A previsão de contratação pela administração pública através de regras específicas de licitação para as startups será um grande diferencial para o desenvolvimento e fortalecimento dessas empresas”, aponta o advogado.
Na opinião de Bruno, de modo geral, a regulação do empreendedorismo inovador, através de mecanismos de fomento e incentivo, tende a garantir maior segurança jurídica, além de promover ambientes favoráveis aos empreendedores e impulsionar a inovação no mercado.
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FONTE: https://www.jornalcontabil.com.br/marco-legal-das-startups-aumento-da-seguranca-juridica-e-incentivo-a-inovacao-no-pais/