Compra foi feita sem licitação, mas Força afirma que valores dispensam processo licitatório.
A Marinha do Brasil contratou os serviços da Starlink, empresa derivada da SpaceX, de Elon Musk, para fornecer acesso à internet via satélite para três navios da frota. A tecnologia, que possibilita o acesso à rede em alta velocidade até em alto mar, é a mesma implementada pelo bilionário americano na Amazônia desde 2022.
O negócio, fechado sem licitação, gerou dúvidas sobre o possível compartilhamento de dados militares confidenciais através de uma tecnologia controlada por Musk. Questionada, a Marinha garantiu que as informações classificadas não serão transmitidas através dos satélites americanos.
“A tecnologia da Starlink apenas complementa os sistemas de comunicação dos navios, que funcionam por enlace satelital, logo, não substitui nenhuma tecnologia de comunicação ou conectividade de bordo aplicadas à Defesa”, diz a Marinha. “Essa tecnologia vem sendo testada e prospectada, como outras tecnologias de satélites de órbita baixa, para uso da internet para fins ostensivos, sendo completamente segregada das redes de bordo e demais redes de dados. Assim, informações tipicamente militares não serão transmitidas ou recebidas pelos satélites da Starlink”.
A MB acrescenta ainda que “com o propósito de assegurar a integridade das redes de dados e de comunicações propriamente militares, todas as medidas pertinentes para proteção das informações digitais serão adotadas” durante o uso dos satélites da Starlink.
A Marinha esclareceu ainda o motivo pelo qual dispensou licitação no processo de contratação da empresa de Elon Musk. Os militares afirmam que “a Lei nº 14133/2021 prevê, em seu artigo 75, a possibilidade de dispensa de licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 57.208,33, no caso de serviços”, e que “a dispensa eletrônica é um processo com fase de disputa pública de livre concorrência”.
Ainda de acordo com a MB, “os preços da Starlink têm se apresentado muito abaixo das suas competidoras de mercado, o que dentro do princípio da economicidade e da defesa do erário público, somado aos valores permitidos por lei para a dispensa de licitação, permite realizar o processo de dispensa eletrônica, em consonância com a referida legislação”.
O serviço de acesso à internet via satélite da Starlink será implementado no Navio-Aerodrómo Multipropósito “Atlântico”, no Navio de Apoio Oceanográfico “Ary Rongel” e no Navio-Patrulha “Maracanã.
Mensalidade acima de R$ 25 mil
A Starlink oferece opções de internet via satélite em três modalidades: residencial, para viajantes e para embarcações. No caso das embarcações, o custo de um equipamento é de R$ 12.830. E o gasto não para aí, já que há ainda uma mensalidade que o cliente deve pagar pelo uso do serviço. Os planos são de R$ 1.283 por mês por um pacote de 50GB, “indicado para demandas de baixa largura de banda, como durante a navegação e verificação meteorológica”, R$ 5.132 por mês por um pacote com 1TB, “indicado para streaming de filmes, chamadas de vídeo e jogos em alto-mar”, e outro de R$ 25.659 por mês, “indicado para embarcações tripuladas” — como é o caso dos navios da Marinha.
FONTE:
https://epocanegocios.globo.com/tecnologia/noticia/2023/12/marinha-contrata-empresa-de-musk-para-conectar-navios-a-internet-via-satelite-mas-garante-que-dados-militares-serao-separados.ghtml