Aposta contra o crime, reconhecimento facial se espalha pelo país

No país, mais da metade do mercado das câmeras de vigilância e monitoramento está nas mãos de duas empresas: a brasileira Intelbras e a chinesa Dahua, segundo a associação do setor, a Abese, e segundo a companhia asiática.

A Dahua diz vender no país entre 500 mil e 600 mil câmeras por mês para clientes públicos e privados. E que grande parte delas vai para a Intelbras, que desenvolve e monta no Brasil os equipamentos com sua marca.

Muitos dos projetos de prefeituras e governos do Estado estão em fase de implementação ou começaram a rodar no último ano. E são vistos como uma promessa para melhorar a capacidade de resposta da polícia.

No entanto, um dos recursos mais chamativos das novas câmeras continua alimentando questionamentos. Trata-se do funcionalidade de reconhecimento facial, que para muitos críticos ainda carrega um grau de imprecisão que abre portas para que inocentes sejam conduzidos pela polícia para averiguação. Ou, em alguns casos, detidos erroneamente.

Gestores municipais e estaduais que têm usado a tecnologia das câmeras com seus novos recursos dizem que esse é um caminho sem volta e que os resultados são traduzidos em números.

No Espírito Santo, 1.650 câmeras vigiam atualmente as estradas. Elas estão ligadas a um sistema inteligente que registra não apenas placas, modelo e cor dos veículos, mas também adesivos nos vidros ou na lataria, se o motorista está acompanhado, se estão com cinto de segurança, que tipo de carga está transportando, se está com os documentos em dia.

Em seis segundos, esses e outros dados são captados e registrados assim que o veículo passa por uma das câmeras.

“Desde fevereiro 2023, mais de 7 mil veículos foram identificados com algum desconformidade, de peso, de documentação, de placa”, diz Victor Murad, da Subsecretaria de Transformação Digital do governo do Espírito Santo.

Antes, a maior parte das interceptações era feita em blitze, nas quais os policiais não sabiam o que poderiam encontrar. “Agora as blitze não são mais aleatórias.”

Segundo Murad, houve um aumento de 13% na arrecadação de diversos impostos. “Evitamos R$ 150 milhões em evasão fiscal em um ano.” O projeto de câmeras ligado ao sistema de inteligência artificial custou R$ 140 milhões aos cofres do Estado.

Mato Grosso aposta num investimento semelhante. Mas com maior alcance. A Secretaria de Segurança estadual adquiriu 15 mil câmeras, e a Secretaria de Educação, mais 5.500. A Segurança está enviando os equipamentos para as prefeituras e prevê que em mais um ano todas eles estarão operando.

Dos 141 municípios do Estado, 120 já manifestaram interesse nas câmeras. “Temos muito feedback das prefeituras que dizem que a sensação de segurança já melhorou. Furto e roubo de defensivos agrícolas em algumas áreas, por exemplo, foram zerados”, diz o secretário de Segurança, o coronel da PM César Augusto de Camargo Roveri. A secretaria não tem ainda um balanço dos resultados.

Roveri afirma que a expectativa é que uma vez que todas as câmeras estejam em on, indicadores de criminalidade caiam acentuadamente. “De tudo o que estudamos em outras cidades, a criminalidade caiu 40%. Esse é a nossa pretensão, pelo menos.”

Em 6 segundos a tecnologia pode ler a placa de um veículo e identificar irregularidades

Além de Intelbras e Dahua, as também chinesas Hikvision e Hawuei e a sueca Axis (empresa do grupo japonês Canon) estão entre as empresas especializadas em câmeras com vendas no Brasil.

Até alguns anos atrás, seus negócios se concentravam em câmeras que ficavam posicionadas em postes e produziam imagens 24 horas por dia e demandavam atenção incansável dos operadores nos centros de comando dos órgãos de segurança. Isso ficou para trás.

“A gente percebe que em todos os Estados do país há uma crescente procura por soluções com inteligência artificial e câmeras com tecnologias para gerar alertas”, diz Raphael Rabello, gerente sênior de soluções e projetos da Intelbras.

Os alertas disponíveis apontam, por exemplo, pessoas cujo rosto batem com o rosto de alguém que esteja no banco de dados com mandados de prisão em aberto.

A tecnologia também permite buscas nas ruas de pessoas suspeitas de algum crime ou desaparecidas – usando como critério a cor e o tipo da roupa que elas estão, se levam bolsa ou mochila, se estão de boné, sua altura, ou se estão acompanhadas de alguma criança.

Há os recursos que agregam diferentes informações sobre veículos e que captam a origem do som, seja uma batida entre dois carros, seja um tiro, fazendo com que a câmera aponte para o local. E há ainda funcionalidades de comportamento.

“Atualmente, softwares estão rodando nos sistemas ferramentas de identificação de comportamentos. Por exemplo, pode-se configurar alertas para aglomerações, correria, para quando alguém é filmado sacando uma arma, em situações em que há duas pessoas numa moto, quando há fumaça, quando um veículo está muito rápido, quando alguém sofre uma queda na rua”, diz Gláucio Silva, gerente nacional de vendas da Axis no Brasil.

O recurso preferido de muitas secretarias de Segurança tem sido os alertas relacionados a automóveis ou motos roubados ou que são frequentemente usados por criminosos para assaltos.

“O crime se movimenta sobre rodas. Menos de 5% dos crimes é com os criminosos a pé; em 95% dos casos eles estão numa moto ou num carro”, diz o secretário de Segurança Pública de Mogi das Cruzes (SP), Toriel Sardinha. Como diversas prefeituras, Mogi tem um programa de câmeras que avança nos últimos anos. “Todos os dias tem prisão, apreensão de veículo”, afirma o Sardinha.

Além dos investimentos da prefeituras, o governo do Estado de São Paulo diz que seu sistema de cobertura de câmeras tem produzido resultados importantes. São, segundo a Secretaria de Segurança Pública, 6,3 mil câmeras que leem placas de veículos operando em rodovias e ruas de 629 dos 645 municípios do Estado. São cerca de 27 milhões de leituras por dia. “Desde o início da atual gestão até fevereiro deste ano, 855 infratores foram presos e 9.522 veículos recuperados pelas forças de segurança”, diz a Secretaria de Segurança Pública.

Os próximos passos da tecnologia das câmeras inteligentes serão de uma forte integração com outras tecnologias, como drones, internet das coisas, análises de big data, diz Rabello, da Intelbras.

Mas há ainda uma boa dose de controvérsia para ser equacionada. A tecnologia de reconhecimento facial para a segurança pública é vista ainda com reservas por diversos gestores. Há duas preocupações. Dúvidas sobre se a captação indiscriminada de imagens por parte pode infringir a LGPD – embora a lei abra espaço para esse tipo de atividade para órgãos de segurança. E dúvidas sobre a precisão.

“Temos visto que há uma evolução ao longo dos anos. Hoje, desde que o sistema esteja devidamente instalado, da maneira informada pelos fabricantes, a taxa de falsos positivos é muito pequena”, diz Lucas Kubaski, diretor de produtos da Dahua Brasil. “A maioria dos fabricantes não é formada por desenvolvedores brasileiros. A Dahua, por exemplo, é asiática; existem empresas europeias, americanas. E o trabalho dos escritórios regionais desses grandes fabricantes é fazer o que a gente faz: tropicalizar o sistema”, afirma ele.

“É trazer câmeras para cá, instalar em diversas regiões do país, coletar amostra de dados significativa para que com o passar do tempo a gente melhore o aprendizado da máquina daquele sistema e ele comece a entender quais são as características da população brasileira, inclusive as diferenças regionais. Assim a gente reduz muito a taxa de falso positivo.” As taxas atuais de acerto, dizem fabricantes e gestores, são superiores a 90%.

Na Bahia, um dos Estados em que a ferramenta é usada há mais tempo, 1.438 pessoas já foram presas no Estado, 185 delas nos primeiros meses deste ano, segundo balanço da semana passada. A primeira prisão com ajuda da biometria da face ocorreu no Carnaval de 2019.

Moisés Travessa, superintendente de Telecomunicações da Secretaria da Segurança Pública da Bahia, aponta que a precisão dos alertas têm sido aprimorada com o passar do tempo e que o sistema emite atualmente três a quatro alertas por dia. Travessa diz que desde a primeira prisão apenas houve dois casos de “falsos positivos”. Mas que nos dois os erros se deveram ao fato de que os mandados de prisão já tinham sido revogados. Casos semelhantes de mandados desatualizados em outras cidades alimentam críticas. “Pessoas que não deviam ter sido presas acabaram presas. Isso não pode ser tratado como um mero efeito colateral”, diz o pesquisador Pablo Nunes, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, do Rio.

A secretaria da Bahia não disse sobre relatos e denúncias referentes a um número maior de erros.

Uma das questões levantadas por críticos é que o risco de que mulheres e homens negros sejam mais confundidos pela biometia e, por isso, alvos de mais abordagens e detenções injustas.

“Estamos falando de riscos relacionados ao abuso de direitos e controle, como o compartilhamento indevido dos dados com autoridades policiais e governamentais e de questões relacionadas a viés discriminatório e até incidentes de segurança. Quando envolver crianças e adolescentes a questão fica ainda mais sensível”, avalia Jean Marc Sasson, sócio do Lima Feigelson Advogados. Ele e outros advogados apontam ainda para o fato de que esse tipo de tecnologia não tem ainda regulamentação específica. “Quando forem violados direitos fundamentais, poderá, sim, haver o questionamento na Justiça”, avalia Sasson.

Em função de questões desse tipo, a adoção da tecnologia por órgãos públicos avança num ritmo mais lento. Em Mato Grosso, por exemplo, a Procuradoria-Geral do Estado ainda estuda o uso do reconhecimento facial. Em São Paulo, por ora, o governo se limita a uma parceria com o estádio do Palmeiras, o Allianz Parque, onde as câmeras auxiliaram na captura de 42 procurados da Justiça.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública faz ressalvas, mas adota uma postura favorável à modernização da tecnologia no combate ao crime.

“Isso, porém, tem que ser feito dentro da estrita legalidade e da observância dos direitos humanos. Nesse sentido, respeitados os limites constitucionais e legais pertinentes aos direitos individuais, o ministério considera as câmeras que têm a tecnologia de reconhecimento digital como ferramentas úteis na atuação das instituições de segurança em seu trabalho cotidiano”, afirmou a pasta à reportagem.

FONTE: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/03/19/aposta-contra-o-crime-reconhecimento-facial-se-espalha-pelo-pais.ghtml