Segundo a Receita Federal, a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.shein.com
A empresa Shein foi certificada como participante do Programa Remessa Conforme. A decisão consta em ato declaratório da Receita Federal publicado no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (14). É o segundo grande e-commerce estrangeiro a receber a certificação; o primeiro foi o AliExpress, no dia 31 de agosto.
Com isso, as compras de até US$ 50 feitas no site passam a ter isenção de imposto de importação e a pagar apenas ICMS, numa alíquota uniforme de 17%. O tributo é cobrado do consumidor no ato da compra e repassado aos Estados.
Segundo a Receita Federal, a certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.shein.com.
As entregas serão feitas pelos Correios, com quem a Shein fechou contrato, conforme noticiou o Valor.
FONTE: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/09/14/shein-e-certificada-no-remessa-conforme-e-compras-de-ate-us-50-passam-a-ter-isencao-de-imposto.ghtml