ago 18

Senado aprova projeto que permite produção de energia em alto-mar

Regulação da geração de energia eólica em alto-mar é um dos focos do projeto, que segue agora para a Câmara. Texto também estabelece contribuição e divisão dos recursos arrecadados.

A comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) projeto que libera a exploração de energia em alto-mar, lagoas e espelhos d’água.

A proposta cria um marco regulatório para as chamadas eólicas “offshore”, que são campos a serem instalados em alto-mar para geração de energia por meio do vento.

O texto, porém, também trata da regulação de parques solares, entre outras fontes de energia.

O projeto torna possível a realização de concessões de blocos exploratórios. A norma será válida para parques fora da costa brasileira, como o mar territorial.

A proposta tramitava em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de ser apreciada pelo plenário do Senado. O projeto, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT/RN), segue agora para o Câmara dos Deputados.

Tributação e partilha

De acordo com o projeto, empresas pagarão a partir de 1,5% de alíquota de participação, a partir da energia gerada.

Dos recursos arrecadados:

  • 50% serão destinado à União;
  • 12,5% para os estados das áreas exploradas;
  • 12,5% para os municípios dos locais explorados;
  • 20% serão dividido entre os fundos de participação dos municípios e estados;
  • 5% serão destinados para projetos de comunidades afetadas, como as comunidades pesqueiras e ribeirinhas.

“Vamos angariar investimentos nacionais e estrangeiros, neste novo eldorado que será a geração de energia ‘offshore’. Se houver disputa entre empresas, não há como fugir da licitação. Desta forma, vamos remunerar o Brasil, os estados e as cidades, permitindo o investimento em infraestrutura”, afirmou o relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL/RJ).

FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/08/17/senado-aprova-projeto-que-permite-producao-de-energia-em-alto-mar.ghtml