Objetivo é criar mais concorrência para os apps da iniciativa privada.
Aplicativo de transporte individual da Prefeitura de São Paulo abre cadastros para motoristas a partir desta quinta-feira (9) — Foto: Divulgação: Prefeitura de São Paulo
A prefeitura de São Paulo lançou hoje o MobizapSP, seu próprio serviço de transporte de carro por aplicativo. “Há necessidade de um órgão regulador da cidade para termos concorrência e não uma unanimidade na iniciativa privada. É um grande passo”, disse hoje Ricardo Teixeira, secretário de Mobilidade e Trânsito da Prefeitura de São Paulo durante o anúncio feito na manhã de hoje, na sede da Companhia de Engenharia de Trafego (CET), em São Paulo.
O aplicativo prevê uma taxa fixa cobrada dos motoristas de 10,95% sobre o valor da corrida, mantendo o valor restante para o condutor. “Ao fazer a ‘CPI dos Aplicativos’ pudemos constatar que há um clima de insegurança dos passageiros, um descaso com os motoristas de aplicativo pela falta de uma remuneração justa”, disse o vereador Marlon Luz (MDB-SP), motorista de aplicativo em 2016 que ficou conhecido como “Marlon do Uber”. “O MobizapSP entra no cenário para quebrar o monopólio que existe no transporte de apps e a concorrência é melhor para todo mundo”, completou o vereador. Em dezembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos aprovou o relatório final das investigações de contratos das empresas que oferecem aplicativos de transporte particular de passageiros individual remunerado na cidade de São Paulo. A CPI instaurada no início de 2021 também investigou o recolhimento de impostos para o município e a avaliação da situação trabalhista dos colaboradores. Entre as recomendações da CPI estão a necessidade de revisão da regulamentação dos serviços de transporte de passageiros e uma nova regra para os serviços de entregas (delivery) na capital, melhores condições trabalhistas e a urgência de uma legislação de seguridade social voltada para essas categorias. “Estamos falando de uma taxa justa. Hoje os motoristas estão acostumados a terem retidos de 40% a 60% do valor da corrida”, comparou Thiago Hidalgo, diretor-presidente da Consulix Tecnologia e vice-presidente de Tecnologia e Operações na CSX Inovação, empresa que desenvolveu o MobizapSP para a prefeitura de São Paulo. O app faz verificações de segurança do motorista e do passageiro com gestão da Secretaria Municipal de Transportes. “É um grande diferencial para ser um balizador do mercado”, frisou o secretário. O app não prevê tarifas dinâmicas, prática adotada pelos apps Uber e 99 de elevação de valores das corridas de acordo com horários de pico de demanda nas cidades. Convênios com locadoras de automóveis não estão previstos para o app, informou o vereador Marlon Luz. O app ainda não tem data para estrear aos passageiros pois depende de uma base motoristas cadastrados. Os cadastros podem ser feitos a partir de hoje pelo site https://mobizapsp.com.br/. Depois de alcançar uma base mínima de cadastros, segundo Teixeira, o app será aberto para a oferta dos serviços. O secretário estima que o app comece a funcionar quando tiver uma base de 10 mil motoristas cadastrados. “Mas não é só a quantidade, temos que buscar a diferenciação com a Polícia Militar, operacionalizar a segurança para fazer um diferencial aos usuários e motoristas”, disse Teixeira ao Valor, após o anúncio. O aplicativo terá um “botão de pânico” que pode ser acionado tanto pelo passageiro como pelo motorista em situações de risco. Conforme explicou o secretário, o botão acionará a central da Polícia Militar para que uma viatura mais próxima faça a averiguação do veículo. Ainda segundo Teixeira, a prefeitura vai acatar as recomendações feitas no relatório da CPI sobre a melhoria de condições trabalhistas aos motoristas de aplicativo. A Comissão defende a urgência de uma legislação de seguridade social para essas categorias. “O que a CPI apontar e for legislação brasileira a gente tem que fazer”, disse o secretário. O MobizapSP será gerido pela Consulix Tecnologia, que venceu a licitação pela oferta da taxa mais baixa de cobrança do serviço aos motoristas que aderirem ao app. O sistema será integrado à base da CET, que poderá monitorar os carros do aplicativo em circulação na capital paulista. O secretário sinalizou que, nos próximos quatro meses, a prefeitura estuda uma forma de incluir carros de aplicativo das empresas privadas no monitoramento da CET. O app terá uma carteira digital com opções de pagamento com cartões de crédito, débito, dinheiro e compra de créditos pré-pagos por Pix. A oferta de apps municipais de transporte individual já é realidade em outras cidades no país. No início de 2022, a Prefeitura de Araraquara, no interior de SP, lançou o app Bibi Mob, com repasse de 95% do valor da corrida ao motorista.
FONTE: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/03/09/prefeitura-de-sp-lana-app-de-carro-por-aplicativo-concorrente-de-uber-e-99.ghtml