O caminho para otimizar a relação das startups brasileiras com a Administração Pública

É primordial que o ente público seja visto como potencial cliente de uma startup. Para se ter ideia da oportunidade de mercado, as compras públicas feitas pelo governo brasileiro representam 12% do Produto Interno Bruto (PIB).

Há algumas semanas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encomendou às big techs Microsoft, Amazon e Google soluções inovadoras para o Judiciário. Embora a solicitação tenha sido no formato pro bono, portanto sem custos para o contratante, a medida expõe o distanciamento da busca por soluções caseiras, ou seja, desenvolvidas por startups brasileiras.

Segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups), a estimativa é que o país tenha hoje cerca de 14 mil startups. Em teoria, a Administração Pública não precisaria recorrer às gigantes de tecnologia internacionais.

Um caminho para reverter essa situação é estimular a adoção do Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI). Trata-se de um instrumento jurídico que surgiu com o Marco Legal das Startups (LC n°182/2021), em que a Administração Pública busca no setor privado inovações que precisam de soluções específicas, mas que ainda não estão disponíveis no mercado. Resumidamente, o ente público vai desembolsar uma quantia pelo produto/processo a ser desenvolvido pelas startups e empresas brasileiras.

Um dos pedidos de Barroso para as big techs foi um programa com tecnologia que faça o resumo de processos. Será que uma legaltech ou govtech do nosso país não teria capacidade de oferecer esta solução? A verdade é que muitas vezes a Administração Pública, acostumada com a licitação tradicional (antiga Lei 8.666/93 e atual Lei 14.133/21), não recorre ao CPSI por receio. Já as startups também não estão tão envolvidas nessas contratações por falta de conhecimento legislativo.

Um bom exemplo de estímulo ao uso do CPSI foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que abriu edital para os seguintes desafios: transações patrimoniais suspeitas, integração de dados para investigadores, sistemas de precedentes e gestão de processos. As quatro demandas podem melhorar a eficiência do trabalho dos promotores, além de otimizar tarefas do dia-a-dia da instituição.

Outro desafio a ser superado é a melhoraria de comunicação por meio do edital. O documento precisa ter uma linguagem simplificada e menos robusta para facilitar o entendimento das startups sobre o que está sendo solicitado pelo ente público.

Seja com a resolução de processos internos em órgãos públicos ou em serviços ofertados à população, o CPSI precisa de mais aderência como modelo prioritário de contratações pelo poder público.

Entre as vantagens em relação à licitação podemos destacar a menor onerosidade, pois o valor máximo é de R$ 1,6 milhão por contrato, além da simplificação de etapas contratuais que elimina burocracias.

Além disso, é primordial que o ente público seja visto como potencial cliente de uma startup. Para se ter ideia da oportunidade de mercado, as compras públicas feitas pelo governo brasileiro representam 12% do Produto Interno Bruto (PIB). O incentivo à contratação via CPSI é uma situação win-win para entes públicos, startups e sociedade civil, pois ajuda na resolução de problemas, fomenta a geração de empregos e potencializa o desenvolvimento tecnológico.

FONTE:

https://epocanegocios.globo.com/colunas/coluna/2023/11/o-caminho-para-otimizar-a-relacao-das-startups-brasileiras-com-a-administracao-publica.ghtml