Reguladora controlará processo de licitação de faixas e também fará a gestão do compartilhamento entre parabólicas e operadoras na Banda C
O governo definiu que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável por mediar as questões licitatórias das frequências do 5G e também acompanhar de perto o processo de compartilhamento da banda C entre operadoras de telefonia e parabólicas.
A direção foi publicada nesta segunda no Diário Oficial da União, em portaria publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações (MCTIC).
De acordo com as diretrizes do documento, a Agência será responsável por estabelecer as diretrizes para os processos de licitação de todas as radiofrequências disponibilizadas para o 5G (a saber: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz).
Também ficará a cargo da reguladora definir prazos para a ativação das frequências licitadas (e possível uso da faixa, caso o ganhador não consiga cumprir o cronograma), além de garantir uma modelagem que viabilize a manutenção e a criação de padrões que assegurem a qualidade dos serviços prestados aos assinantes.
Por fim, no que tange à implementação da nova tecnologia, a Anatel também ficará responsável por garantir que as operadoras de telefonia tenham um plano de inclusão para áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais (que, de acordo com o IBGE, são regiões com população superior a 600 habitantes) para que essa população também tenha acesso a um serviço de qualidade.
Autonomia para Banda C
Segundo a portaria, a Anatel também será responsável por definir a melhor solução para o uso da Banda C, atualmente utilizada por empresas de tv na transmissão do sinal para antenas parabólicas.
Essa discussão, que já existe há alguns anos, parece ter chegado a um ponto definidor pelos participantes: após estudo divulgado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), chegou-se à conclusão de que o uso de filtros de mitigação (conhecidos como LNBF) é o processo mais eficiente e com melhor custo-benefício para a boa convivência de ambas as tecnologias.
Em carta enviada no ano passado pelo SindiTelebrasil, o processo de substituição dos receptores atuais pelos filtros de mitigação custaria cerca de R$ 456 milhões, enquanto a segunda opção (que seria migrar todo o serviço parabólico para a banda Ku) teria custo aproximado de R$ 7,8 bilhões, por conta do processo de troca de infraestrutura.
Em comunicado enviado na semana passada, entidades do setor de telefonia e televisão afirmaram que o uso de filtros vem sendo uma alternativa viável e se comprometeram a prosseguir com a bateria de testes para garantir que os sistemas não entrem em conflito.
Caso a Anatel concorde com a opção apresentada pelas empresas (que ficarão responsáveis por arcar com o custo de adaptação), a agência agora tem carta branca para seguir em frente com seu aval, sem a necessidade de uma aprovação adicional do governo.
Previsto para funcionar comercialmente no Brasil no início de 2022, a implementação da tecnologia 5G é aguardada com ansiedade pelo mercado por conta das possibilidades de novos serviços (e negócios) que ela apresenta.
Além de garantir uma internet mais rápida, melhorando experiências como consumo de vídeo e jogos on-line, a tecnologia diminui a latência (tempo entre um comando e sua execução), permitindo o desenvolvimento de aparelhos equipados com ferramentas como Internet das Coisas.
FONTE: CW