Entenda o que é a taxação do sol e como ela é cobrada na energia solar

Marco Legal da Geração Distribuída pode encarecer custos para usuário de energia solar.

A partir deste ano, todos os consumidores que instalarem sistemas fotovoltaicos serão incluídos no Marco Legal da Geração Distribuída. A nova lei, também conhecida como “taxação do sol”, pode encarecer os custos para quem utiliza energia solar.

Em 6 de janeiro de 2022, o governo federal sancionou a Lei nº 14.300/22, conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, que prevê a aplicação de uma taxa para quem gera energia solar. A medida entrou em vigor em 7 de janeiro do ano passado.

Antes disso, a produção excedente do sistema fotovoltaico era armazenada na rede de distribuição e voltava como uma espécie de “crédito” para o consumidor, o que não era cobrado pelas concessionárias de energia.

Agora, com a nova lei, os consumidores são taxados pela transmissão de energia até as suas casas, chamada de “Fio B.” Quem não produz a própria energia já tinha o custo embutido na conta de luz, uma média de 28% do valor total da conta de energia tradicional.

Como vai funcionar a taxação?

  • A taxação vai acontecer de forma gradativa;
  • Para quem instalou o sistema no imóvel após a vigência da lei, a cobrança começa a ser de 15% em 2023 sobre o custo referente ao serviço do Fio B;
  • Ela deve aumentar gradativamente até 2029, quando o consumidor pagará 100% do valor do Fio B
  • Já quem instalou antes do período de vigência da lei está isento da “taxação do sol” até 2045.

Benefícios

  • O marco também ofereceu benefícios para quem instalou a energia solar em sua residência ou comércio até 7 de julho deste ano;
  • Ao fazer a instalação dentro desse prazo, foi autorizado adiar o pagamento integral dos impostos até 2031, em uma regra de aumento percentual gradual de 15% ao ano até 2027, quando chegará a 75% do valor;
  • Nos três anos seguintes, então, a porcentagem será de 90% e, finalmente, em 2031, chegará aos 100%. Já os clientes que instalarem energia solar após o dia 7 de julho, a evolução será semelhante, mas, em 2028, o percentual será de 90% e, no ano seguinte, o valor a ser pago já será integral.

Os painéis solares transformam a luz do sol em energia elétrica, reduzindo a conta de energia em até 90%. Como o consumo varia de acordo com cada residência ou estabelecimento, o valor do aumento do custo na conta de luz não será fixo.

O Brasil tem hoje quase dois milhões de sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede e cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A geração própria de energia solar no Brasil ultrapassou 21 gigawatts (GW) de potência instalada em maio de 2023.

FONTE: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/08/03/entenda-o-que-e-a-taxacao-do-sol-e-como-ela-e-cobrada-na-energia-solar.ghtml