PL já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara, onde deve ser votado em plenário nesta terça-feira.
Associações do setor elétrico alertam que emendas incluídas no novo marco legal das usinas eólicas offshore (em plataformas marítimas) podem deixar um custo adicional de até R$ 28 bilhões por ano nas tarifas de energia.
O projeto de lei já foi aprovado no Senado e tramita agora na Câmara, onde deve ser votado em plenário nesta terça-feira (28).
O texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), incluiu uma série de medidas para estender subsídios concedidos a fontes de energia renováveis e propôs mudanças na contratação de usinas térmicas previstas na lei de privatização da Eletrobras.
A Abrace (associação que reúne grandes consumidores industriais de energia) estima um impacto potencial de R$ 28 bilhões com a incorporação dos “jabutis” — emendas que não têm relação com o tema original do projeto.
De acordo com a Abrace, trata-se de um cálculo “conservador”. Entre os pontos considerados, estão R$ 16 bilhões anuais a partir de 2031, provenientes do aumento do preço-teto para a contratação de 4.250 megawatts (MW) de térmicas a gás natural.
A contratação obrigatória de 4.900 MW de pequenas centrais hidrelétricas deverá custar R$ 8,6 bilhões por ano a partir de 2030, segundo a Abrace.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia menciona, ainda, a prorrogação de descontos de 50% nas tarifas de distribuição e transmissão para fontes hidrelétricas ou térmicas (biomassa, biogás, biometano) de até 30 MW por cinco anos. Depois do primeiro quinquênio, o desconto seria de 25% por outros cinco anos.
“Será mais um subsídio criado pelo Congresso Nacional às custas dos consumidores de energia, além da retirada de controles sobre a precificação do gás para as térmicas. Esse não é o caminho”, disse o presidente da frente, Luiz Eduardo Barata.
Zé Vitor foi procurado pela CNN para comentar as observações feitas pelas entidades do setor elétrico, mas estava em viagem em Minas Gerais e não conseguiu retornar.
O PL das eólicas offshores faz parte de um conjunto de propostas da “agenda verde” que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), gostaria de aprovar ainda neste ano.
Essa pauta abrange ainda temas como um marco legal para projetos de transição energética (com foco no hidrogênio verde) e a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil.
FONTE: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/emendas-em-projeto-das-eolicas-offshore-podem-aumentar-tarifas-de-energia-em-r-28-bi-por-ano/