A Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês) publicou um longo relatório criticando a forma como fabricantes restringem o conserto de produtos. O relatório de 56 páginas, intitulado ‘Nixing the Fix’ e destinado ao Congresso dos Estados Unidos, detalha diversas restrições de reparo.
Os principais alvos das críticas são as empresas fabricantes de celulares e automóveis. A FTC destaca, entre os problemas, limitação na disponibilidade das peças sobressalentes e softwares de diagnóstico. Há também projetos que dificultam reparos mais do que o necessário.
A lista de táticas usadas pelas companhias é longa. Além dos já citados, a FTC acrescenta designes que tornam reparos independentes menos seguros; termos ou declarações que levam os consumidores às redes de reparos do fabricante; aplicação de direitos de patente e de marcas registradas; desprezo a peças que não são do fabricante original e de reparos independentes; bloqueios de software e atualizações de firmware; ou contratos de licença do usuário final.
“Há poucas evidências para apoiar as justificativas dos fabricantes para as restrições de reparo”, diz o texto. Para corrigir as situações, a comissão deseja criar novas leis e regras acerca de reparos e reforçar a aplicação da legislação já existente.
A comissão norte-americana quer proteger, principalmente, os consumidores de classes mais baixas. A FTC acredita que a imposição de dificuldades para manutenção dos produtos “pode representar um fardo financeiro maior para as comunidades de cor e americanos de baixa renda”. E vai além, pois lojas independentes de consertos também sofrem com as restrições dos fabricantes.