O governo vai começar a emitir a carteira estudantil digital já daqui 90 dias. A novidade foi formalizada após publicação no Diário Oficial da União, no último dia 9. Com isso, estudantes vão poder fazer o registro de seus dados para pagamento de meia-entrada em eventos culturais por um aplicativo, disponível tanto para Android, quanto iOS.
Para se enquadrar na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pasta não poderá usar os dados dos alunos para nenhuma função que não “formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas”.
O sistema também vai contar com segurança anti-fraude. Assim, qualquer estudante com idade acima de 18 anos ou o responsável da criança poderá receber punições de lei caso tente falsificar o documento.
A carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes.
A proposta é de digitalização total do documento. Portanto, uma nova carteira estudantil física solicitada dentro de um ano, terá validade somente até 31 de março. Já a digital terá validade enquanto o aluno estiver matriculado em uma instituição de ensino.
FONTE: CANAL TECH