Quando a sociedade muda, o Direito também muda e o advogado deve se atualizar ainda mais rápido
Por PAULO M. FOCACCIA
Estamos vivendo tempos em que aquela máxima que aprendemos desde os primeiros anos de graduação nas faculdades de Direito, que “quando a sociedade muda, o Direito muda”, vem sendo testada quase que diariamente.
Cada vez mais palavras como “disruptivo” ou “unicórnio” (caracterizando empresas recém-lançadas, que rapidamente atingem valorações astronômicas) fazem parte da nossa rotina e das mesas de reuniões (aquelas que ainda não foram substituídas por plataformas de interação online).
Neste contexto, todos os profissionais que querem estar inseridos no mundo dos negócios devem, cada um à sua necessidade, buscar compreender o momento e acompanhar as evoluções da sociedade.
Para os profissionais das carreiras jurídicas, essa verdade igualmente se aplica e, talvez, com ainda mais ênfase. A sociedade está mudando e, pasmem, o Direito vem acompanhando essas alterações com bastante rapidez, o que exige atualização constante, a busca por informações que transcendam as fronteiras geográficas e o conhecimento profundo das atividades que passam a ser exercidas por esta “nova categoria” de empresa, as startups.
Talvez um dos exemplos mais tangíveis dos novos tempos seja o mercado das fintechs – empresas que desenvolvem plataformas e aplicações para “desintermediar” ou facilitar o acesso da população ou das empresas aos produtos financeiros.
Este mercado é reconhecidamente bastante regulado no Brasil e, de uma forma bastante competente, o Banco Central e os demais órgãos reguladores estão conseguindo acompanhar as evoluções do setor e buscar atualizar, em tempo satisfatório, seus entendimentos e seus regramentos.
Isso exige dos advogados, em especial, a necessidade de estarem atualizados e cada vez mais especializados. Por sinal, a meu ver, esta é a tônica para os próximos anos, a especialização.
Acompanhar, conhecer e entender as opiniões internas do órgão regulador, as regras e Instruções Normativas e todos os seus reflexos é uma obrigação do bom advogado que queira atuar neste mercado. Isso sem mencionar temas como a Lei Geral de Proteção de Dados, compliance, lavagem de dinheiro, Marco Civil da Internet, Leis tributárias para beneficio da tecnologia e até mesmo regras criminais!
O diferencial, todavia, vem no entendimento de como isso pode afetar os negócios ou planos do seu cliente e, para isso, este profissional deve ultrapassar os limites do estudo jurídico (que por sua vez deve ser de altíssimo nível) e se dedicar de corpo e alma para entender as expectativas do cliente e como sua tecnologia responderá àquelas mudanças, quais os impactos (custos, receitas, usuários). Este, sim, conseguirá encantar o cliente e entregar um trabalho com louvor.
Como cada mercado, com essa evolução tecnológica, vem ganhando contornos próprios e com graus de sofisticação únicos, os advogados que quiserem estar prontos para seus desafios, falar a mesma língua dos seus clientes, entender os algoritmos que o cercam e, principalmente, conseguir prover soluções jurídicas competentes, devem estar focados e estudando constantemente aquele determinado mercado para cada vez mais serem reconhecidos (não só em seus perfis no LinkedIn) como especialistas naquela solução.
Ganhar tempo por conhecer profundamente a tecnologia (e não só por ir às reuniões de patinete elétrico) sempre foi um diferencial competitivo e que vem se tornando superlativo, quem sabe imperativo, para aqueles que quiserem se destacar na profissão.
Não é incomum depararmos com clientes, especialmente esses que se posicionam como fintechs, e ouvir dos seus jurídicos que eles prezam demais pela rapidez na resposta e assertividade. O tempo dos nossos clientes (internos ou externos) também está escasso, e eis aí mais uma razão para ratificar a necessidade da profunda especialização.
Vale, portanto, atualizar a máxima da nossa introdução para “quando a sociedade muda, o Direito muda e o advogado deve se atualizar ainda mais rápido”.
PAULO M. FOCACCIA – Sócio do Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados (FAS Advogados) e autor do Guia “How to understand payment industry in Brazil” da Amcham
FONTE: https://www.jota.info/carreira/fintechs-capacitacao-advogados-19042019