Atualização dos termos de uso do WhatsApp é alvo da Defensoria Pública de SP

A mais nova atualização dos Termos de Uso do WhatsApp deve passar a valer a partir do dia 15 de maio. A mudança, porém, é polêmica porque vai facilitar o compartilhamento de dados com o Facebook, dono do aplicativo de mensagens. Por isso, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo tenta impedir a alteração.

 O órgão solicita que as autoridades responsáveis investiguem se os novos termos do app estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Defensoria entrou com um pedido de liminar, encaminhado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A atualização foca em contas comerciais. Imagem: Anton/Pexels

A Defensoria quer ainda que a atualização do WhatsApp fique suspensa até que a apuração seja concluída. O requerimento foi assinado por Estela Waksberg Guerrini e Luiz Fernando Babi Miranda, defensores públicos e coordenadores do Núcleo de Defesa do Consumidor da DP-SP (Nudecon).

A Defensoria quer ainda que a atualização do WhatsApp fique suspensa até que a apuração seja concluída. O requerimento foi assinado por Estela Waksberg Guerrini e Luiz Fernando Babi Miranda, defensores públicos e coordenadores do Núcleo de Defesa do Consumidor da DP-SP (Nudecon).

Para saber se a conta comercial com a qual o usuário está tratando guarda os dados em nuvem, haverá um alerta. Todos os usuários do WhatsApp precisam aceitar os novos Termos de Uso, justamente porque são contas comuns que interagem com os vendedores.

Outra mudança é a vinculação Facebook Shop, já que sempre que os usuários consomem algo das páginas, viram alvo das propagandas da rede social. O catálogo da conta comercial pelo WhatsApp e o Facebook Shop seguem como coisas separadas, sem compartilhamento de dados entre ambas.

FONTE: https://olhardigital.com.br/2021/04/27/internet-e-redes-sociais/atualizacao-dos-termos-de-uso-do-whatsapp-e-alvo-de-defensoria-publica/